Políticas de Privacidade

📋 1. Informações Gerais

A OLIVEIRA FRADE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA — DROGARIA SOUZA MADEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 07.502.462/0001-56, com endereço na R. Pitangas, 262, Bairro Limoeiro, Ipatinga – MG, CEP 35.162-466, está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, incluindo a legislação sanitária e farmacêutica vigente.

🔍 2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

• Nome completo
• CPF (para emissão de nota fiscal e programas de fidelidade)
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço completo (para entrega de medicamentos)
• Informações de pagamento
• Dados de saúde necessários para a dispensação de medicamentos controlados
• Receitas médicas (quando aplicável)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Histórico de compras e serviços
• Imagens de câmeras de segurança
• Data e hora de atendimentos

🎯 3. Finalidade do Tratamento de Dados

• Vendas: Processar compras e emitir notas fiscais
• Dispensação: Controle de medicamentos controlados conforme legislação sanitária
• Cadastro: Manter histórico de atendimentos e preferências
• Entrega: Coordenar delivery de medicamentos quando aplicável
• Comunicação: Enviar informações sobre produtos e promoções
• Atendimento: Responder dúvidas, solicitações e reclamações
• Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais e da ANVISA
• Segurança: Prevenir fraudes e desvio de medicamentos

⚕️ 4. Dados Sensíveis de Saúde

Por se tratar de estabelecimento do segmento farmacêutico, podemos coletar dados relacionados à saúde, como receitas médicas, condições de saúde e medicamentos em uso. Esses dados são considerados dados sensíveis pela LGPD e pela legislação sanitária:

• Coletados exclusivamente para fins de dispensação e segurança do paciente
• Tratados com sigilo profissional pelos colaboradores
• Armazenados conforme exigências da ANVISA e legislação sanitária
• Não compartilhados sem autorização, exceto por obrigação legal

🔐 5. Base Legal para Tratamento

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Execução de contrato: Para processar compras e dispensação de medicamentos
• Obrigação legal: Legislação fiscal, sanitária e da ANVISA
• Tutela da saúde: Para proteção da sua segurança no uso de medicamentos
• Legítimo interesse: Para segurança do estabelecimento e prevenção de fraudes

🤝 6. Compartilhamento de Dados

• Operadoras de pagamento: Para processamento de transações
• Contador: Para cumprimento de obrigações fiscais
• ANVISA/SNGPC: Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
• Planos de saúde: Quando aplicável para reembolso
• Autoridades sanitárias: Quando exigido por lei ou fiscalização
• Autoridades judiciais: Quando exigido por ordem judicial

🛡️ 7. Segurança dos Dados

Implementamos câmeras de segurança, controles de acesso, criptografia em pagamentos, armazenamento seguro de receitas e dados sensíveis, além de treinamento contínuo dos colaboradores sobre sigilo e boas práticas.

⏱️ 8. Retenção de Dados

• Dados fiscais: 5 anos conforme legislação tributária
• Receitas de medicamentos controlados: conforme exigência da ANVISA
• Histórico de atendimentos: enquanto o cadastro estiver ativo
• Imagens de segurança: até 30 dias
• Prazos prescricionais para exercício de direitos

✅ 9. Seus Direitos como Titular

• Confirmação: Saber se tratamos dados seus
• Acesso: Acessar os dados que tratamos sobre você
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização/Bloqueio/Eliminação: Requerer para dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados
• Eliminação: Requerer eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com dispensa de consentimento

📹 10. Câmeras de Segurança

Nosso estabelecimento utiliza câmeras de segurança para proteção do patrimônio, colaboradores e clientes, em conformidade com a legislação vigente. As imagens são armazenadas por período limitado.

👶 11. Menores de Idade

Para dispensação de medicamentos a menores de 18 anos, exigimos a presença e responsabilidade de pais ou responsáveis legais, conforme legislação sanitária vigente.

🔄 12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por avisos no estabelecimento ou outros meios apropriados.

📞 13. Contato e Encarregado (DPO)

Responderemos às suas solicitações no menor prazo possível e, no máximo, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

⚖️ 14. Legislação e Foro

Esta Política é regida pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e legislação sanitária da ANVISA. Foro: comarca de Ipatinga – MG.